Programa "Em Ação" sobre Juventude e Campanha contra o Toque de Recolher: mais investimentos e oportunidades, menos repressão.

Olá, amig@s.

Amanhã (24/04), começa em Araraquara uma campanha que a defensoria Pública de SP promove contra a proposta de Toque de Recolher para crianças e adolescentes em todo o Estado. Aqui na nossa cidade o evento está previsto para começar as 18h30min no Anfiteatro do Externato Santa Teresinha, região central.

Eu tenho posição muito clara em relação a isso e sempre externei minha contrariedade a este tipo de medida. Isso porquê o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - já prevê em seu artigo 101 que situações de abandono ou negligência no cuidado de menores pelos pais ou responsáveis é passível de punição, isto é, podem ser punidos pela Justiça. Portanto, uma criança ou adolescente desacompanhado dos responsáveis em situações de risco ou de vulnerabilidade, configura negligência ou até mesmo de abandono.

O que faltam são mecanismos de fiscalização de efetiva aplicabilidade da Lei, que a proposta do Toque não resolve. Mais ainda, o ECA prevê além dessas situações de RESPONSABILIZAÇÃO das famílias a RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO na garantia de direitos. Isso implica mais investimentos em políticas públicas e programas que garantam oportunidades de desenvolvimento, de lazer, de educação, de saúde e de segurança a esse segmento. Mas isso não é cumprido e a Lei do Toque não ajuda em nada nessa questão.

Ao contrário, o que temos aqui é uma FALSA sensação de segurança ou de que algo está sendo feito. Aqui em Araraquara programas reconhecidamente exitosos como o Arco-íris, as Oficinas Culturais e Escolinhas de Esporte DESCENTRALIZADAS, o Reciclando Vidas, entre outros, foram extintos ou minguados de tal forma que já não cumprem mais o papel da inclusão social e da sociabilidade que cumpriam. Os investimentos, nosso dinheiro suado de impostos, para esse público, foram reduzidos. Muitas vezes, o maior risco para as crianças e adolescentes está dentro de casa, com pais que consomem drogas ou álcool, que agridem verbal ou fisicamente seus filhos, que os exploram ou os deseducam. Portanto, um simples "Toque" que os obriguem a voltar pra casa sem nada mais não me parece algo que realmente venha contribuir para melhorar o convívio em sociedade ou trazer mais segurança às crianças e às famílias. Às vésperas das eleições, me soa mais como mero oportunismo para enganar a sociedade e vender a ideia de que há preocupação ou compromisso dos atuais governantes. Nada além disso.

Chega de enganação, né?!

Pra finalizar, compartilho com voces o vídeo do programa Em Ação, comandado pelo deputado Edinho Silva, onde eu e o Padre Jorge participamos falando sobre Juventude. Assuntos como Consumo Responsável, Drogas e Violência, Participação Política e Igreja foram abordados. Assistam à entrevista, compartilhem e deixem sua opinião.

Uma boa semana a todos e nos vemos amanhã no lançamento da Campanha!