24 de ago de 2012

INSS cobrará de agressor benefício pago a vítima de violência



Após cruzar sua base de dados com informações da polícia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, em agosto, a cobrança judicial de valores pagos em casos de violência doméstica contra mulheres.
O pedido de ressarcimento na Justiça, chamado de ação regressiva, será feito contra os agressores e refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima.
"A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema. O objetivo não é obter mais recursos", disse ao Valor o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele, porém, não estimou os valores totais envolvidos nessas ações.
O INSS ainda avalia quais agressões levaram a vítima a receber benefícios previdenciários. Isso ocorre, por exemplo, quando a mulher agredida se torna incapaz para a profissão que exercia, necessitando assim de uma aposentadoria por invalidez.
Desde 1991, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, tem protocolado ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesses 21 anos, foram iniciados mais de 2.000 processos regressivos acidentários, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões, disse Hauschild.
Em 2008, a AGU começou a protocolar em massa as ações no dia útil mais próximo do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A partir daí, a ação se intensificou, já que cerca de 80% das ações foram ajuizadas nos últimos quatro anos.
O INSS também deverá escolher uma data simbólica referente ao tema para protocolar em massa as ações relativas às agressões domésticas. "A delegacia da mulher no Distrito Federal nos passou informações sobre 8.000 casos, vamos analisar quais se encaixam", disse o presidente do órgão.

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6 comentários:

5n3v35 disse...

Muito justo que o governo cobre. Deveria cobrar em todos os casos como acidente de transito, assalto onde a vítima fique impossibilitada e tantas outras. As pessoas tem que assumir e arcar com suas responsabilidade. todos só falam em direitos, e os deveres? Muitas leis precisam ser mudadas. Estamos sendo coniventes com criminosos e inresponsáveis. Um presidíário que fica na cadeia ligando de celular para seus "soldados" aterrorizarem os trabalhadores e custam ao governo mais que um trabalhador honesto ganha por mês para mim não desce. E por aí...

Patricia Galis disse...

Não sei ao certo como vai funcionar, mas adorei quem sabe assim sentindo no bolso quem agredi e machuca vai pensar mil vezes antes de praticar este ato abominável.

Jorge disse...

ate que enfim uma noticia coerente a esse respeito, quero ver se vão conseguir cumprir, mas gostei de saber.

Rita disse...

Eu acho ótimo......

Já que não ficam presos mesmo, vai ver o
que é bom pagar pelo que fez dessa maneira, quem sabe assim irão pensar
duas vezes antes de agredir.
Tomara que essa lei seja breve
Um texto que vale ouro
Abraços
Rita!!!!

Augusto Sperchi disse...

Olá Gaby! Seu post é interessante, pois nos adverte sobre esses fatos tão comuns numa sociedade ignorante e chauvinista. As pessoas se sentem donas das outras e por isso pensam que podem fazer e desfazer delas. Essa ação positiva deve ainda ser estendida e ser mais divulgada para que seja incorporada pela sociedade. Um abraço!

Bia Hain disse...

Gostei, é uma boa medida...embora fosse melhor que o povo fosse educado o suficiente para não agir com violência. Um abraço!