Impressões sobre os bastidores da Política: A Sangria no DAAE

Continuando nossa conversa sobre as "impressões" a partir da vivência dos bastidores da política, quero falar de um assunto muito importante para Araraquara: o DAAE. É o responsável pela qualidade da água que consumimos, do devido tratamento e escoamento da rede de esgotos e também da coleta e destino do lixo que geramos diariamente. O Prefeito Barbieri está sangrando o DAAE, podendo dilapidar um patrimônio que é da cidade, que foi bem cuidado por todos os prefeitos anteriores, para tentar tapar o buraco que ele está deixando ao quebrar a prefeitura. Mas, ao invés de eu falar aqui, vou reproduzir um artigo do secretário de Fazenda do governo do ex-prefeito Edinho, Donizete Simioni, que expressa justamente o que sinto e penso sobre o absurdo que está acontecendo.

Leiam e Divulguem:

O DAAE é devedor da Prefeitura?

Os vereadores que votaram a favor do projeto de lei que altera a legislação do DAAE, não sabem o que votaram! Se soubessem e tivessem o mínimo de compromisso com a cidade e os eleitores, não votariam. Ou foram enganados, ou sabiam e mesmo não concordando, votaram favoravelmente pressionados pelo governo por comporem a base.

As manobras que a PMA tem feito para salvar as finanças, dar um pouco de fôlego ao caixa, pagar as dívidas que se acumulam e honrar com os salários dos servidores, não tem limites, extrapolam as práticas, procedimentos e leis que regulam a administração pública.

Em 2.010 a PMA deixou de recolher parte do INSS, alegando que sobre os pagamentos de verbas indenizatórias – aviso prévio indenizado, férias indenizadas, 1/3 de férias, salário educação, auxilio doença, abono assiduidade, abono anual, horas extras - não cabe incidência, e compensou valores já recolhidos anteriormente (cinco anos atrás) para quitar pagamentos de guias de 2.010 e 2.011. Essa operação, no mínimo duvidosa e até o momento sem uma explicação plausível por parte da PMA, foi executada sem autorização do fisco e sem sentença judicial. Não seria exagero da nossa parte dizermos que foi feita a “bel-prazer” de algum iluminado, sem base legal, podendo trazer conseqüências sérias à administração municipal.

Até setembro de 2.011, os valores nominais acumulados dessa operação somavam R$ 25,898 milhões.

Nova manobra foi executada nesta terça-feira – 18 de outubro de 2.011 – na sessão da câmara municipal, dessa vez a olhos vistos, publicamente.

Ao aprovarem o projeto de lei do executivo que alterou a legislação do DAAE os vereadores, revogaram o art. 5º da lei 1.697, de 02 de junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara – DAAE, e dizia: “O patrimônio inicial do DAAE, será constituído de todos os bens móveis e imóveis, instalações, materiais e outros valores próprios do Município, atualmente empregados e utilizados nos sistemas públicos de água e esgotos sanitários, os quais lhe serão entregues sem qualquer ônus ou compensações pecuniárias". Pergunto: Para que? Por que? Que manobra é essa? Os vereadores que votaram a favor sabem que com a aprovação dessa lei o DAAE fica em débito com a PMA de todo patrimônio que lhe foi concedido, em uma atitude louvável e corajosa do saudoso Prefeito Rubens Cruz, que criou uma das autarquias mais respeitadas da cidade com reconhecimento internacional pela qualidade da água que nos sai da torneira, e somos uma das poucas cidades do país com cem por cento de esgoto tratado, graças ao DAAE. Já visitaram a ETE, o próprio DAAE, conhecem sua estrutura funcional? Por que o DAAE agora tem que devolver o patrimônio inicial entregue pelo nobre Prefeito Rubens Cruz? Dá para explicar?

O DAAE nunca foi devedor da PMA, ao contrário, desde 1.998, quando o governo De Santi, precisou recorrer aos recursos do DAAE para pagar salários e 13º salários é a PMA quem deve para o DAAE, e o TCE tem exigido essa devolução há muito tempo.

Precisamos entender: O De Santi e recentemente o governo do Marcelo Barbieri, utilizaram recursos do DAAE para pagar salários e 13º salários. Nessa operação, claro, o devedor é a PMA, e como não dispõem de recursos para pagar, invertem-se a lógica. O patrimônio do DAAE, não é mais do DAAE, com a aprovação da Lei, voltou para a PMA, portanto, agora podemos sacar os recursos do DAAE sempre que precisarmos, sem problemas, e fazemos o encontro de contas com o patrimônio que o DAAE agora nos deve. É sangria pura e descarada em uma autarquia que é motivo de orgulho na cidade. Não dá para calar. Sinto-me bem representado pela bancada do PT, que votou contra essa manobra espúria, maculando a história da autarquia e de seus criadores – saudoso Rubens Cruz.

A história sempre nos ensina, olhe para ela, estude-a e compreenderá. Em Araraquara já vimos várias empresas privadas quebrando nas mãos de maus administradores, o contrário, sempre nos orgulhamos pelos administradores públicos que estiveram à frente da PMA, e do DAAE, sempre zelando pelo bem publico com transparência. Espero que a história com os administradores públicos se repita e as práticas dos maus administradores das empresas privadas não se incorporem ao público. É aguardar, o projeto já foi aprovado. Com a palavra o Superindente do DAAE e os vereadores.

Donizete Simioni
Ex – Secretario da Fazenda
Gestão – 2001 - 2008