Denúncias FUNDART - parte 2

Olá, amigos.

Segue abaixo o relatório complementar às denúncias de irregularidades na FUNDART - Fundação de Arte e Cultura de Araraquara. Neste novo relatório, protocolado no Ministério Público no último dia 10, as suspeitas se referem às contratações ilegais de cargos comissionados, a pagamentos de eventos e projetos que não existem, inúmeros pagamentos a pessoas físicas sem identificar quem são e qual o trabalho contratado e a indícios de um processo de familiarização nas contratações feitas pela Fundação no período compreendido entre 2009 - 2011. Lembro a todos que a primeira parte da denúncia motivou o Ministério Público a instaurar um inquérito civil e que deve ser concluído nos próximos dias. Fontes cuja identidade devem ser preservadas informaram que é provável que o inquérito desdobre em ação civil e possivelmente criminal. Considerando os dois relatórios, a estimativa é que pelo menos metade dos recursos da Fundart nesse período foram utilizados de forma ilegal. Vamos aguardar o parecer da Justiça.

Ao final da tabela vem as “Considerações” que os ajudarão a entender melhor as irregularidades.

Descrição Pessoa Física / Júrdica	Evento / Finalidade	Valor R$	Observações
JOSE CARLOS SERVINO	3ª PARCELA DE PAGAMENTO DO PROFISSIONAL JOSÉ CARLOS SERVINO REFERENTE A CONTRATAÇÃOI DE AUXILIO DE PROJETOS.	1.500,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JOSE CARLOS SERVINO	2ª PARCELA DE PAGAMENTO DO PROFISSIONAL JOSÉ CARLOS SERVINO REFERENTE A CONTRATAÇÃOI DE AUXILIO DE PROJETOS.	1.500,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JOSE CARLOS SERVINO	1ª PARCELA DE PAGAMENTO DO PROFISSIONAL JOSÉ CARLOS SERVINO REFERENTE A CONTRATAÇÃO PARA AUXILIO DE PROJETOS.	1.500,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
REGINALDO ROZARIO	1ª PARCELA DE PAGAMENTO DO CONTRATO DE REGINALDO ROZARIO GESTOR DE PROJETOS CULTURAIS.	1.666,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JORGE LUIS MOURA FERREIRA	1ª PARCELA DE PAGAMENTO DO CONTRATO DE JORGE LUIS MOURA FERREIRA GESTOR DE PROJETOS CULTURAIS.	1.666,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
REGINALDO ROZARIO	2ª PARCELA DE PAGAMENTO DO CONTRATO DE JORGE LUIS MOURA FERREIRA GESTOR DE PROJETOS CULTURAIS.	1.666,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JORGE LUIS MOURA FERREIRA	3ª PARCELA DE PAGAMENTO DO CONTRATO DE JORGE LUIS MOURA FERREIRA GESTOR DE PROJETOS CULTURAIS.	1.666,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
REGINALDO ROZARIO	3ª PARCELA DE PAGAMENTO DO CONTRATO DE JORGE LUIS MOURA FERREIRA GESTOR DE PROJETOS CULTURAIS.	1.666,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JORGE LUIS MOURA FERREIRA	2ª PARCELA DE PAGAMENTO DO CONTRATO DE JORGE LUIS MOURA FERREIRA GESTOR DE PROJETOS CULTURAIS.	1.666,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JOSE CARLOS SERVINO	2ª PARCELA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO "AUXILIAR DE PROJETOS"	1.500,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JOSE CARLOS SERVINO	3ª PARCELA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO "AUXILIAR DE PROJETOS"	1.500,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
SIMONE CRISTINA ARRUDA	PAGAMENTO DE 15 DIAS DE SERVIÇOS PRESTADOS COMO GESTOR DE PROJETOS	750,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JEFERSON RICARDO DOS SANTOS	PAGAMENTO DE 15 DIAS DE SERVIÇOS PRESTADOS COMO GESTOR DE PROJETOS	750,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
HENRIQUE CESAR BRAGA DE ABREU E LIMA	PAGAMENTO DE 15 DIAS DE SERVIÇOS PRESTADOS COMO AUXILIAR DE PROJETOS	750,00	Comprovar processo seletivo e qualificação dos contratados para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
*** NÃO CONSTA NO CADASTRO ***	PAGAMENTO DE 15 DIAS DE SERVIÇOS PRESTADOS COMO AUXILIAR DE PROJETOS	750,00	Identificar o contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
THAIS CRISTIANE MANSINI DA SILVA	3ª PARCELA REF.AULA DE DANÇA ESPECÍFICA PARA IDOSOS, NO PROJETO INOVA DANÇA.	1.000,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Comprovar a existência do projeto.
THAIS CRISTIANE MANSINI DA SILVA	3ª PARCELA REF.AULA DE DANÇA ESPECÍFICA PARA IDOSOS, NO PROJETO INOVA DANÇA.	1.000,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Comprovar a existência do projeto.
THAIS CRISTIANE MANSINI DA SILVA	1ª PARCELA REF.AULA DE DANÇA ESPECÍFICA PARA IDOSOS, NO PROJETO INOVA DANÇA.	1.000,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Comprovar a existência do projeto.
THAIS CRISTIANE MANSINI DA SILVA	4ª PARCELA REF.AULA DE DANÇA ESPECÍFICA PARA IDOSOS, NO PROJETO INOVA DANÇA.	1.000,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Comprovar a existência do projeto.
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHÊ ARTISTICO DO GRUPO SAMBA DE BAMBA E JUNIOR BARROS PARA EVENTO FESTA DO PASTEL A SER REALIZADO NOS DIAS 11 E 12 DE SETEMBRO EM BUENO DE ANDRADA.	1.600,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	INTERVENÇÕES URBANAS PARA O PROJETO CULTURAL FESTIVAL DE DANÇA A SER REALIZADO NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2010 NO TEATRO MUNICIPAL.	2.500,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHE ARTISTICO PARA OS MUSICOS "JOSE ANTONIO MACHADO E FAUSTA MACHADO" (CANTO LÍRICO E PIANO), AO EVENTO RECITAL DAS 10, A SER REALIZADO NO DIA 25/09/2010, NA CASA DA CULTURA.	280,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHE ARTSITICO GRUPO SAMBA SOU(COM SOM) PARA EVENTO CULTURAL "CULTURA NO SAMBA", A SER REALIZADO NO DIA 24/09/2010, NO PALACETE DAS ROSAS.	750,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHÊ ARTISTICO PARA O GRUPO CONVERSA DE BOTEQUIM NO EVENTOS CULTURAL SARAU LITERARIO A SER REALIZADO NO DIA 10/09 NA BIBLIOTECA MUNICIPAL.	280,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHÊ ARTISTICO PARA BANDA INI (SOROCABA) NO EVENTO CULTURAL POCKET SHOW A SER REALIZADO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2010.	1.050,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	EQUIPE DE PRODUÇÃO PARA EVENTO HARDCORE ROCK FEST A SER REALIZADO NO DIA 12.09.2010 NO TEATRO WALLACE.	1.080,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHÊ ARTISTICO PARA O MUSICAL CLEBER FOGAÇA E GRUPO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A SER REALIZADO NO PROJETO CULTURAL CHORO DAS AGUAS 26.09.2010	390,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHÊ ARTISTICO PARA A CANTORA CRISTIANE AERE NO EVENTO CHORO DAS ÁGUAS A SER REALIZADO NO DIA 10.10.2010	390,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHÊ ARTISTICO PARA A BANDA STARK NO PROJETO CULTURAL MENSAL POCKET SHOW A SER REALIZADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2010 NO TEATRO WALLACE.	520,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHE ARTISTICO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO GRUPO CAMBAIO (SOM INCLUSO), PARA O EVENTO "CULTURA NO SAMBA", A SER REALIZADO NO DIA 29/10/2010, EM FRENTE AO PALACETE DAS ROSAS.	1.020,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHÊ ARTISTICO DO GRUPO FALSOS CONEJOS PARA EVENTO FEBAN (UNESP) A SER REALIZADO NO DIA 07.10.2010 NA PRAÇA PEDRO DE TOLEDO.	2.500,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
THAIS CRISTIANE MANSINI DA SILVA	3ª PARCELA DE PAGAMENTO PARA A PROFESSORA DE DANÇA PARA IDOSOS THAIS CRISTINA MANSINI DA SILVA.	1.000,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Comprovar a existência do projeto.
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHÊ ARTISTICO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO GRUPO SAMBA DE BAMBA NA MARCHA REGIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO NA PRAÇA SANTA CRUZ.	1.130,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	WORKSHOP E CAPACITAÇÃO INTERAPIA PSICO-CORPORAL A SER REALIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010.	680,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHÊ ARTISTICO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO GRUPO TRÊS COMPANHEIROS NO PROJETO CULTURAL CHORO DAS AGUAS A SER REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2010.	390,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHÊ ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DOS GRUPOS LOBOTOMIA, PORCOS SUJOS, IMPERIO HC PARA EVENTO V ARARAQUARA PUNK A SER REALIZADO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2010 NO TEATRO WALLACE.	1.680,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
THAIS CRISTIANE MANSINI DA SILVA	1º PARCELA DOS SERVIÇOS PRESTADOS COMO PROFESSORA DE DANÇA PARA IDOSOS.	1.000,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Comprovar a existência do projeto.
MARCIO ANTONIO DA SILVA	CACHÊ ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CANTORA SUMARA JUSTI E BANDA NO EVENTO CULTURAL POCKET SHOW A SER REALIZADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2010 NO TEATRO WALLACE.	560,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	WORKSHOP E CAPACITAÇÃO INTERAPIA PSICO-CORPORAL A SER REALIZADO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010.	680,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	EQUIPE DE PRODUÇÃO E SUPRIMENTO PARA O PROJETO CULTURAL HIP HOP A SER REALIZADO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2010.	4.720,00	Elemento: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MARCIO ANTONIO DA SILVA	PRESTAÇAO DE SERVIÇO COMO GESTOR DE PROJETOS CULTURAIS NO PERIODO DE JANEIRO A ABRIL/2009 CONFORME CONTRATO	6.000,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JORGE LUIS MOURA FERREIRA	PRESTAÇAO DE SERVIÇO COMO AUXILIAR DE PROJETOS CULTURAIS NO PERIODO DE 02/02/2009 A 30/04/2009 CONFORME CONTRATO	1.695,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JOSE CARLOS SERVINO	PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE PROJETOS CULTURAIS JUNTO AS INSTITUIÇOES PRIVADAS DO MUNICIPIO NO PERIODO DE MARÇO A JUNHO/2009 CONFORME CONTRATO	4.800,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JORGE LUIS MOURA FERREIRA	CONFORME ADITAMENTO AO CONTRATO FIRMADO EM 02/02/2009 - EMPENHO Nº 062/2009	470,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	?	5.000,00	Especificar a finalidade do pagamento e identificar em que evento o mesmo prestou serviços
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	?	1.500,00	Especificar a finalidade do pagamento e identificar em que evento o mesmo prestou serviços
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	?	250,00	Especificar a finalidade do pagamento e identificar em que evento o mesmo prestou serviços
*** NÃO CONSTA NO CADASTRO ***	?	1.125,00	Identificar contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	?	350,00	Especificar a finalidade do pagamento e identificar em que evento o mesmo prestou serviços
DANIEL MARCOS DE PAULA	?	1.200,00	Especificar a finalidade do pagamento e identificar em que evento o contratado prestou serviços
ASSOCIAÇAO COMUNITARIA CENTRAL DE ARARAQUARA	?	1.000,00	Especificar a finalidade do pagamento e identificar em que evento a entidade prestou serviços
FAVERAL LOJAS CONVENIENCIA LTDA.	?	210,00	Especificar a finalidade do pagamento, horário da compra e produtos adquiridos.
MILA ESTEVO SOARES DE AZEVEDO-ME	?	4.237,14	Especificar a finalidade do pagamento e identificar em que evento prestou serviços
JORGE LUIS MOURA FERREIRA	PRESTACAO DE SERVS.COMO AUXILIAR DE PROJETOS CULTURAIS.	800,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JEFERSON RICARDO DOS SANTOS	PRESTACAO DE SERVS. COMO GESTOR DE EVENTOS.	1.500,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
REGINALDO ROZARIO	PRESTACAO DE SERVS.DE ASSESSORIA DE PROJETOS CULTURAIS.	1.200,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	CACHE ARTISTICO	385,00	Especificar a finalidade da apresentação e identificar em que evento o mesmo prestou serviços
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	LOCACAO DE EQUIPAMENTO DE SOM E LUZ PARA O PROJETO PERIFERIA NO ALVO.	450,00	Comprovar a existência do projeto.
MARCIO ANTONIO DA SILVA	PRESTACAO DE SERVICOS COMO GESTOR DE PROJETOS CULTURAIS.	1.500,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	CACHE MUSICAL	220,00	Especificar a finalidade do pagamento e identificar em que evento o mesmo prestou serviços
ASSOCIAÇAO COMUNITARIA CENTRAL DE ARARAQUARA	TESTEMUNHAIS	100,00	Especificar a finalidade do pagamento e identificar em que evento a entidade prestou serviços
?	PRESTACAO DE SERVS.DE ASSOESSORIA DE PROJETOS CULTURAIS.	1.200,00	Identificar contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	CACHE ARTISTICO	830,00	Especificar a finalidade do pagamento e identificar em que evento o mesmo prestou serviços
SIMONE CRISTINA ARRUDA	PRESTACAO DE SERVS.COMO GESTORA DO CENTRO DE CULTURA POPULAR.	1.500,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função. Identificar a existência do citado equipamento público.
?	PRESTACAO DE SERVICOS COMO AUXILIAR DE PROJETOS CULTURAIS	1.000,00	Identificar o contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
DANIEL MARCOS DE PAULA	PRESTACAO DE SERVICOS COMO PROFESSOR DE PERCUSSAO NA ESCOLA MUNICIPAL DE DANCA IRACEMA NOGUEIRA	810,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo.
REGINALDO ROZARIO	PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA DE PROJETOS CULTURAIS	1.200,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	MUSICAL DO GRUPO KEILA REGINA E BANDA NO CAIC VALE DO SOL REALIZADO NO DIA 28/06/09	450,00	Comprovar a realização do serviço contratado.
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	CACHE ARTISTICO (CER) ANDRE DO PISTON E A DUPLA JAMES E JONATHAN	1.200,00	Especificar a finalidade do pagamento e identificar em que evento o mesmo prestou serviços
?	PRESTACAO DE SERVICOS COMO PROFESSOR DE SAPATEADO NA ESCOLA IRACEMA NOGUEIRA	950,00	Identificar contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
?	PRESTACAO DE SERVICOS COMO PRODUTOR ARTISTICO NO EVENTO ARARAQUARA ROCK	1.125,00	Identificar contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
ANDRE PASCOAL NETO "ME"	APRESENTACAO DE GRUPO DIA 10/07/09, DURANTE A REALIZACAO DO VIII ARARAQUARA ROCK	2.260,00	Identificar qual é o grupo citado. Comprovar processo seletivo. Apresentar contrato de trabalho com o grupo.
*** NÃO CONSTA NO CADASTRO *** (extrato “1” da Receita Federal ao final da tabela)	SERVICOS DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO DURANTE O MES DE JUNHO/09	4.995,00	Identificar contratado. Especificar atribuições do serviço, processo seletivo para contratação e para quem  o serviço foi prestado.
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	APRESENTACAO ARTISTICA DO GRUPO SAMBA DE BAMBA NO EVENTO "SAMBA DA COMUNIDADE", PROMOVIDO PELO ACADEMICOS DO VALE DO SOL NO CAIC	1.045,00	Comprovar a realização do serviço contratado.
?	PRESTACAO DE SERVICOS COMO AUXILIAR DE PROJETOS CULTURAIS	1.200,00	Identificar contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
?	PRESTACAO DE SERVICOS COMO PROFESSOR DE COMUNICACAO NA ESCOLA MUNICIPAL DE DANCA IRACEMA NOGUEIRA	1.125,00	Identificar contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	LOCACAO DE SOM E LUZ NO PROJETO PERIFERIA NO ALVO	600,00	Comprovar a existência do projeto.
ANDRE PASCOAL NETO "ME	APRESENTACAO MUSICAL DE GRUPO NO ARARAQUARA ROCK DO SESC	800,00	Identificar qual é o grupo citado. Comprovar processo seletivo. Apresentar contrato de trabalho com o grupo.
?	PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSOSSORIA DE PROJETOS CULTURAIS	1.200,00	Identificar contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
*** NÃO CONSTA NO CADASTRO *** (extrato “2” da Receita Federal ao final da tabela)	CACHE ARTISTICO APRESENTACAO MUSICAL NO PROJETO MOVIMENTO DE VIOLAO	2.300,00	Identificar o artista contratado. Comprovar a existência da apresentação, data e divulgação do evento.
REGINALDO ROZARIO	PRESTACAO DE SERVICOS COMO AUXILIAR DE PROJETOS CULTURAIS	1.200,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
?	PRESTACAO DE SERVICOS COMO PROFESSOR DE SAPATEADO NA ESCOLA MUNICIPAL DE DANCA IRACEMA NOGUEIRA	1.125,00	Identificar contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
?	PRESTACAO DE SERVICOS COMO PRODUTOR ARTISTICO NO EVENTO ARARAQUARA ROCK	1.125,00	Identificar contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
JORGE LUIS MOURA FERREIRA	PRESTACAO DE SERVICOS COMO PRODUTOR ARTISTICO NO EVENTO ARARAQUARA ROCK	1.125,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
CLEITON SILVA DE SANTI	PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA DE PROJETOS CULTURAIS, PELO PERIODO DE 01/06/09 A 30/06/09.	1.200,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
REGINALDO ROZARIO	PRESTACAO DE SERVICOS COMO AUXILIAR DE PROJETOS CULTURAIS	1.200,00	Identificar contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
THAIS CRISTIANE MANSINI DA SILVA	CACHE MENSAL DO PROJETO AULA DE DANCA DE SALAO	3.000,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Comprovar a existência do projeto.
PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA-ME	EQUIPAMENTOS, ACESSORIOS E SUPRIMENTOS PARA MONTAGEM E ATENDIMENTOS DE ARTISTAS, EQUIPE DE PRODUCAO, DURANTE OS EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO/09	3.100,00	Especificar o evento para qual o serviço foi contratado e a realização do serviço.
?	PRESTACAO DE SERVICOS COMO AUXILIAR DE PROJETOS CULTURAIS	1.200,00	Identificar contratado. Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função.
THAIS CRISTIANE MANSINI DA SILVA	PRESTACAO DE SERVICO COMO PROFESSORA DE DANCA, CONFORME CONTRATO	1.000,00	Comprovar processo seletivo e qualificação do contratado para o exercício do cargo. Especificar as atribuições da função. Apresentar contrato.

Considerações:

1)      Identificamos diversos pagamentos adiantados a pessoa física para cumprimento de contratos de cerca de 4 meses de serviços. Considerando que tal prática é incomum tanto na iniciativa pública quanto na privada, é recomendável que a Fundação apresente se nos contratos estabelecidos há previsão de jornada de trabalho ou horas a serem cumpridas, além de procedimento fiscalizatório para cumprimento das horas trabalhadas e de mecanismos de devolução do pagamento caso o serviço contratado não tenha sido cumprido parcial ou integralmente.

2)      Considerando ser inédito na história da FUNDART a contratação direta de serviços como assessorias e gestão de projetos culturais, uma vez que tal feito fere seu estatuto, é preciso esclarecer com base em que parâmetros se definiu o valor desses serviços bem como parâmetros para alteração dos valores, pois identificamos “salários” com valores diferenciados, num curto período de tempo, para as mesmas atribuições;

3)      Chama atenção a contratação como pessoa física de “MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA” no período compreendido entre setembro e dezembro de 2010. São 20 (vinte) pagamentos totalizando o montante de R$ 28.200,00 para as mais diversas funções e nos mais variados eventos. É curioso também que os contratos são estabelecidos como “pessoa física”, entretanto, a origem dos recursos para pagamento saem da rubrica geral para serviços de pessoa jurídica. Além de desrespeitar o planejamento orçamentário e realizar esses pagamentos de forma equivocada, cabe questionar se o contratado prestou ele mesmo os serviços ou se intermediou as contratações. No caso de os serviços serem realizados pelo próprio contratado, cabe apresentar suas qualificações profissionais que comprovem tamanha polivalência na vida profissional.

4)      Ainda relacionado a pessoa de “MÁRCIO ANTONIO DA SILVA” chama atenção o fato de que o mesmo foi o primeiro contatado pela Fundação para o exercício de “Gestor de Projetos Culturais da Fundart”, em janeiro de 2009 e depois em junho do mesmo ano. Em 2010, como observamos no ponto acima, a Fundação realiza uma série de contratos de prestação de serviços. Esta relação entre a pessoa de “MÁRCIO”  e a Fundação carece de esclarecimentos. Deve-se questionar, no mínimo, a ética nessa relação em que ora a pessoa é profissional/gestora da Fundação e ora é prestadora de serviços.

5)      O mesmo ponderado no item “4” vale para a pessoa de “JORGE LUIS MOURA FERREIRA”: no mesmo período, ora é remunerado como assessor direto junto à Fundação, ora é remunerado para serviços prestados indiretamente. Aqui, também questiona-se a ética e transparência do vínculo das pessoas físicas com a Fundação.

6)      Outro item que causa estranheza é um pagamento para a Loja de Conveniências Faveral. Considerando que absolutamente qualquer produto comercializado em lojas de conveniência pode ser encontrado no mercado por preços muito menores, e considerando ainda a relação entre as finalidades da Fundação e o perfil de serviço de uma loja de conveniência, o pagamento efetuado carece de justificativas.

7)      Destaco também a incoerência entre a finalidade alegada para pagamento e a natureza jurídica de dois serviços específicos contratados pela Fundação: o empenho de número 000452-2009 de Julho de 2009 aparece destinado a uma pessoa jurídica sem identificação no cadastro para o pagamento de “cachê artístico”. Entretanto, a pesquisa deste CNPJ no site da Receita Federal identifica a finalidade de serviços desta empresa como “Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação” cuja sede fica na cidade de São Paulo, capital; nesta mesma linha, o empenho 000489-2009 do mesmo mês e ano, é direcionado ao pagamento de serviços de “apoio técnico administrativo” sem identificar a empresa. Ao consultar o CNPJ na Receita Federal, a finalidade da empresa é descrita como “Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação”. É imprescindível que essas incoerências sejam esclarecidas pela FUNDART.

8)      Informações que também devem ser esclarecidas são os pagamentos referentes a projetos ou eventos de completo desconhecimento popular, conforme apontado na tabela. Projetos/eventos como o “PERIFERIA NO ALVO” e “PROJETO INOVA” devem ter sua existência comprovada. É recomendável saber quantas pessoas participam/participaram dos eventos, quem são, processo de seleção, divulgação, matérias na imprensa, enfim, informações que comprovem sua realização de fato.

9)      O grande número de pagamentos de “pessoa física” sem identificação de quem recebe e sem especificar os serviços para os quais é contratada é no mínimo duvidosa e precede de esclarecimentos.

10)  A contratação de serviços diretos para a Fundart como “assessoria ou gestão de projetos culturais” fere todos os princípios previstos no Estatuto da Fundação. Devido a falta de transparência nesse processo, informações relativas à qualificação profissional dos contratados para o exercício dos cargos, atribuição dos serviços e processo seletivo para as contratações são urgentes de esclarecimento.

11)  A contratação das mesmas pessoas para os serviços apontados no ponto acima apresenta indícios de um processo de “familiarização” nessas contratações e deixa praticamente evidente direcionamento baseado em relações pessoais, tendenciosas e até mesmo obscuras, dado a falta de transparência nessas contratações do primeiro dia da gestão em 2009 até os dias atuais.

12)  Além das observações mencionadas acima, um ponto em especial neste processo referente às contratações de serviços diretos a Fundart merece ser aprofundado: é notória a estratégia de contratação em formato “rodízio” de forma a descaracterizar vínculo permanente com a Fundação. Entretanto, os contratados JORGE LUIS MOURA FERREIRA, REGINALDO ROZÁRIO (conhecido como “Biro”) e JOSÉ CARLOS SERVINO (conhecido como “Sabaúna”) trabalham diariamente nas dependências da Fundart, exercendo função de autoridade na medida em que intermediam demandas, discutem projetos, fecham contratos e negociam valores. Não existem pagamentos declarados na prestação de contas da Fundart a essas pessoas após o período de julho de 2011, porém, é possível constatar uma rotina diária de trabalho dos mesmos. Numa averiguação simples, tenho ligado quase diariamente na Fundação durante horário do almoço (12h-14h) solicitando falar com a pessoa de “Biro” ou de “Sabaúna” e a informação da atendente é a de que ambos não “voltaram do almoço”. Ora, está “em horário de almoço” quem trabalha, quem cumpre jornada e etc. Neste sentido, se não existe declaração de remuneração da Fundart pelos serviços prestados pelos três citados, cabe perguntar: o trabalho realizado é voluntário? Se não é voluntário, de onde vem os recursos para o pagamento dos salários? Quem está pagando? Se comprovado trabalho voluntário, qual a fonte de renda dessas pessoas que lhes permite tamanha dedicação militante à Cultura de nossa cidade? Se não existe contrato de trabalho formalizado, qual o vínculo deles com a Fundart? Com que autoridade ou com autorização de quem negociam e fecham contrato em nome da Fundação?

13)  Diante do exposto no ponto acima, pergunto: qual a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura nesse processo? Considerando que a Secretaria responde pela política de Cultura do município e a Fundart é subordinada a ela, ainda que com orçamento e direção distintas, existe conivência da Secretaria Municipal de Cultura com os procedimentos estabelecidos pela Fundart na contratação de pessoa física para prestação de serviços diretos à Fundação? Por fim: atualmente, quem responde pela Fundart?

14)  De forma geral, seja na condição de pessoa física ou jurídica, os procedimentos para os pagamentos relacionados nesta tabela ferem o Estatuto da Fundart e desrespeitam integralmente os princípios que norteiam a boa administração pública.

15)  Abaixo, seguem os extratos dos CNPJ´s consultados no site da Receita Federal e questionados no ponto “7”.

16)  Todas as informações presentes neste relatório estão disponíveis no site: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br