INSS cobrará de agressor benefício pago a vítima de violência

Após cruzar sua base de dados com informações da polícia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, em agosto, a cobrança judicial de valores pagos em casos de violência doméstica contra mulheres.

O pedido de ressarcimento na Justiça, chamado de ação regressiva, será feito contra os agressores e refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima.

"A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema. O objetivo não é obter mais recursos", disse ao Valor o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele, porém, não estimou os valores totais envolvidos nessas ações.

O INSS ainda avalia quais agressões levaram a vítima a receber benefícios previdenciários. Isso ocorre, por exemplo, quando a mulher agredida se torna incapaz para a profissão que exercia, necessitando assim de uma aposentadoria por invalidez.

Desde 1991, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, tem protocolado ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesses 21 anos, foram iniciados mais de 2.000 processos regressivos acidentários, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões, disse Hauschild.

Em 2008, a AGU começou a protocolar em massa as ações no dia útil mais próximo do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A partir daí, a ação se intensificou, já que cerca de 80% das ações foram ajuizadas nos últimos quatro anos.

O INSS também deverá escolher uma data simbólica referente ao tema para protocolar em massa as ações relativas às agressões domésticas. "A delegacia da mulher no Distrito Federal nos passou informações sobre 8.000 casos, vamos analisar quais se encaixam", disse o presidente do órgão.

fonte:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1104349-inss-cobrara-de-agressor-beneficio-pago-a-vitima-de-violencia.shtml

Dados e fatos sobre Violência contra as Mulheres

A Agência Patrícia Galvão selecionou alguns números das principais pesquisas sobre violência doméstica: 

Mapa da Violência 2012 - Instituto Sangari (abril de 2012)

De 1980 a 2010, foram assassinadas no país perto de 91 mil mulheres no Brasil, 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% – mais que triplicando – nos quantitativos de mulheres vítimas de assassinato.
De 1996 a 2010 as taxas de assassinatos de mulheres permanecem estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. Espírito Santo, com sua taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa do Piauí, estado que apresenta o menor índice do país.

Entre os homens, só 14,7% dos incidentes aconteceram na residência ou habitação. Já entre as mulheres, essa proporção eleva-se para 40%.

Acesse em pdf o Mapa da Violência 2012 - Homicídio de Mulheres no Brasil 


Seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. - Machismo (46%) e alcoolismo (31%) são apontados como principais fatores que contribuem para a violência. - 94% conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo. A maioria das pessoas (60%) pensa que, ao ser denunciado, o agressor vai preso. 
- 52% acham que juízes e policiais desqualificam o problema. Esses são alguns dos achados da Pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon / Ipsos entre 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011.

91% dos homens dizem  considerar que “bater em mulher é errado em qualquer situação”. - Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.
- O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados. - Cerca de seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e cerca de quatro em cada cinco (78% e 80% respectivamente) têm uma percepção positiva da mesma.

A Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado foi realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o SESC. Saiba mais

O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores. Em 66% dos casos, os responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros.
- 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Realizado em 2011, o levantamento indica que o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha cresceu nos últimos dois anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei, contra 83% em 2009. 
Saiba mais sobre a quarta edição da Pesquisa DataSenado, concluída em fevereiro de 2011.

Ligue 180 registra 53% de risco de morte em relatos de violência contra as mulheres
Saiba mais sobre o balanço trimestral da Central de Atendimento à Mulher

Fonte:

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1975

Gabriela 13613: Propostas Mulheres e para a Cultura

Olá amig@s! Termino hoje a postagem das propostas, hoje os temas são Mulheres e Cultura.

Ações do mandato e uma agenda Cultural para o município

1-      

    Cultura Moderna: Reformulação do Estatuto da Fundart;

2- Cultura eficiente: Mapeamento dos artistas locais e da cadeia produtiva que envolve diversos profissionais da Cultura;

3- Chega de Panela: No mínimo 50% dos recursos voltados ao fomento da nossa Cultura devem ser investidos por meio de Editais Públicos;

4-Cultura Democrática: Mais atividades e eventos culturais nos bairros da cidade, descentralização dos equipamentos públicos;

5-  Cultura Participativa: fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura e articulação do Forum Permanente de Cultura

6- Cultura Transparente: Divulgação das atas das reuniões do Conselho de Cultura e da Agenda dos Espaços Públicos no site da Secretaria de Cultura bem como dos resultados de todos os editais;

7-  Cultura Planejada: Apresentação e Construção Participativa do Plano Municipal de Cultura de Araraquara;

8-  Mais incentivo para a Cultura: campanha de divulgação sobre a Lei 5.993/03 que institui o PAC – Programa de Apoio à Cultura;

9- Cultura Criativa: restaurar o terraço do Teatro Municipal, dotando-o de um belíssimo bar e lanchonete. Promover nesse local recitais de piano clássico, aproveitando os dois pianos de cauda, que hoje ali estão mofando Construir, junto ao palco, um fosso para orquestra, a fim de que no teatro se possam exibir óperas.

1   Cultura Acessível: Lutar por um cineclube na Avenida Sete de Setembro, na antiga agência da NOSSACAIXA, atual propriedade do Banco do Brasil.

Mulheres no poder: que o amor ao próximo e o cuidado com nossos recursos naturais, nossas crianças e nossas mulheres sejam os valores máximos do exercício do poder.

1-      Superação da Violência Doméstica: Luta incansável para que a prefeitura cumpra o previsto pela Lei Maria da Penha e implemente um programa de tratamento e apoio psicológico aos agressores de mulheres;

2-      Trabalho e geração de renda: defenderei e buscarei apoio para projetos e capacitação profissional na área da Economia Criativa, com prioridade às mulheres com dificuldade em trabalhar fora de casa, em especial as mães com crianças menores e as cuidadoras;

3-      Moradia: Meu mandato fiscalizará de perto as inscrições e o sorteio de casas populares para as famílias cadastradas na prefeitura, se estão cumprindo as cotas previstas por lei e se não há manipulação dos contemplados;

4-      Uma cidade com Respeito às Mulheres: eleita vereadora, defenderei que os diferentes programas da prefeitura, em especial na área da Educação, da Saúde e da Segurança Pública considerem as particularidades e necessidades das mulheres nas diferentes fases da vida: infância, juventude, idade adulta e terceira idade.

Alguns mitos sobre a causa de câncer de mama

Agrotóxico nos alimentos- não existe associação comprovada entre uso de agrotóxicos e câncer de mama. Também não há associação comprovada entre câncer de mama e cigarro, mas como o fumo está associado a uma série de outros cânceres( pulmão, boca, pâncreas, bexiga, etc..) problemas cardíacos e derrames, o ideal é procurar um serviço especializado e se possível largar o cigarro.

- Uso de antitranspirante e uso de sutiãs com suporte metálico- correntes disparadas pela internet disseminaram rumores de que o uso de antitranspirante causa câncer de mama. Mas recentemente, os sutiãs com suportes metálicos foram alvos de outra corrente. Não existe evidências de que desodorantes e sutiãs causem câncer de mama.

Aborto- ativistas contrários ao aborto disseminaram a ideia de que o procedimento aumenta o risco de câncer de mama, o que não é verdade. Abortos espontâneos também não elevam o risco de ter câncer de mama.

Implantes de silicone- implantes de silicone formam cicatriz na mama e podem dificultar a detecção precoce do tumor, bem como a visualização do tecido mamário nas incidências padrões da mamografia. Contudo, não aumentam o risco de câncer.

Emoções negativas- Nenhum tipo de câncer surge a partir de sentimento negativo. Por mais profunda que seja sua mágoa, tristeza ou depressão, essas emoções não tem capacidade de se transformar em tumores, isso é um engano.

O que não é mito, cuidar-se!


Faça o auto-exame uma vez por mês. 
A melhor época é logo após a menstrução. Para as mulheres que não menstruam mais, o auto-exame deve ser feito num mesmo dia de cada mês, como por exemplo todo dia 15. 

Fonte: web