Assinatura do Pacto Pela Cultura #13613

É com orgulho que apresentamos à sociedade araraquarense nossos compromissos para o desenvolvimento da política cultural em Araraquara.

Na Prefeitura e na Câmara Municipal, pretendemos estabelecer uma nova relação do Estado com a cultura e com a sociedade. Defendemos um projeto de governo que caminhe para a consolidação efetiva da cidadania cultural. Nele, a cultura é um eixo do desenvolvimento e deve possibilitar que os araraquarenses avancem, cultural e economicamente – com justiça social, igualdade de oportunidades, consciência ambiental e convivência com a diversidade.

Nosso primeiro desafio será colocar em prática um modelo novo de gestão, que passa por nossa efetiva adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Um sistema que possibilitará a estados, Distrito Federal e cidades a promoção de políticas públicas conjuntas, participativas e duradouras. Para isso, é urgente a aprovação do nosso Plano Municipal de Cultura e a implementação de nosso Sistema Municipal de Indicadores. Assumimos o compromisso de priorizar estas ações logo no início dos mandatos.

Entendemos que a adesão da cidade de Araraquara ao SNC é fundamental, também, porque nos permitirá ampliar as fontes de financiamento para a Cultura uma vez que contaremos com recursos do Fundo Nacional de Cultura, repassados diretamente aos fundos municipais e estaduais.

O projeto que defendemos passa também pelo desenvolvimento de políticas que fortaleçam a relação entre a cultura e áreas como a educação, a comunicação social, o meio ambiente, o turismo, a ciência e tecnologia e o esporte.

Na Prefeitura e na Câmara Municipal, trabalharemos com uma concepção ampliada da cultura, alinhadas ao MinC, na qual se articulam três dimensões: a simbólica, a cidadã e a econômica.

Dimensão Simbólica da Cultura: O aspecto da cultura que considera que todos os seres humanos têm a capacidade de criar símbolos. Tais símbolos se expressam em práticas culturais diversas, como nos idiomas, costumes, culinária, modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas linguagens artísticas (teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo, etc.). Assim, essa dimensão está relacionada às necessidades e ao bem-estar do homem enquanto ser individual e coletivo.

Dimensão Cidadã da Cultura: O aspecto da cultura que a entende como um direito básico do cidadão. A Constituição Federal incluiu a cultura como mais um dos direitos sociais, ao lado da educação, saúde, trabalho, moradia e lazer. Assim, os direitos culturais devem ser garantidos com políticas que ampliem o acesso aos meios de produção, difusão e fruição dos bens e serviços de cultura. Também devem ser ampliados os mecanismos de participação social, formação, relação da cultura com a educação e promoção da livre expressão e salvaguarda do patrimônio e da memória cultural.

Dimensão Econômica da Cultura: O aspecto da cultura como vetor econômico. Considera o potencial da cultura para gerar dividendos, produzir lucro, emprego e renda, assim como estimular a formação de cadeias produtivas que se relacionam às expressões culturais e à economia criativa. É por meio dessa dimensão que também se pode pensar o lugar da cultura no novo cenário de desenvolvimento econômico socialmente justo e sustentável.

Gestão das políticas culturais e participação social

Na Prefeitura e na Câmara, vamos garantir que os processos de participação social na elaboração das políticas públicas se dêem também por meio de ferramentas sociais na internet, permitindo um diálogo mais próximo entre a sociedade civil e os gestores públicos. Tais ferramentas, aliadas à soberania do Conselho Municipal de Cultura, concretizam o conceito de governança colaborativa para que a sociedade possa acompanhar e participar diretamente da realização do Plano Nacional e Municipal de Cultura e garantir a transparência pública com acesso livre às informações, incluindo o agendamento dos espaços públicos.

Outra ação prioritária em nossos mandatos será com relação ao papel da Fundart na política cultural em Araraquara. A profissionalização da Fundação e a reformulação de seu estatuto devem consolidar seu papel de principal captadora de recursos, públicos e privados, para o fomento da produção cultural e artística em Araraquara.

Por meio deste Pacto, nos comprometemos também com a implementação gradativa das propostas aprovadas na II Conferência Municipal de Cultura, ocorrida em 2009.

Uma nova Cultura Política

A Política, no seu sentido mais profundo, é a capacidade de nos relacionarmos e atuarmos em defesa do bem comum. Superar as relações fisiológicas entre poder executivo e legislativo, ainda muito recorrentes na política em Araraquara e no Brasil, será uma meta em nossas práticas, em nossos relacionamentos enquanto agentes políticas na Prefeitura e na Câmara.

Não negociar Secretarias de Governo ou nomeações de gestores e assessores na base do "toma lá da cá" é um compromisso que assumimos com tranqüilidade. Garantimos, por meio deste Pacto, que a nomeação de gestores, principalmente para a área da Cultura em nosso governo, se dará em diálogo com a classe artística local, que deve se sentir representada e legitimada na escolha. Não faremos da Cultura e nem das demais pastas do nosso governo moeda de troca descomprometida com o projeto que defendemos.

Devolver a Cultura aos Artistas

O potencial cultural natural do povo brasileiro faz com que a cultura seja uma atividade de rápido desenvolvimento em qualquer lugar do país. O que pode gerar empregos e riqueza para o município e região, e gerar bem estar e desenvolvimento social ao estado e ao país. Na Prefeitura e na Câmara, nosso compromisso é possibilitar que arte seja a atividade principal de nossos artistas, fomentar uma sólida categoria artística como parte do motor econômico da
cidade.

Arte como elemento de transformação social.

Ações:

- Forte investimento na Economia Criativa da Cultura.
- Exportar arte, levar aos grandes centros do país nossa produção cultural em todas as áreas.
- Anuário Municipal: organizar e registrar a produção artística local, textos e todo material de divulgação sobre nossa arte, que por seu rigor crítico, abra espaço para nossos artistas em outras cidades do país.
- Assessoria de imprensa que consiga pontualmente atingir a mídia nacional.
- Mapeamento dos artistas (Sistema Municipal de Indicadores)
- Ensinar a técnica da arte em escolas públicas municipais.
- Fortalecer o Centro Técnico de Artes e Ofícios Judith Lauand e torná-lo centro de referência em educação artística para o país.
- Investir no ensino técnico.
- Incentivar a aproximação entre arte e ciência.
- Encontrar soluções econômicas para os artistas viverem de arte.
- Fomentar as áreas deficientes, estimular a produção do audiovisual com qualidade.
- Estabelecer uma política eficiente de formação de público.

Cultura Digital

A Cultura Digital promove o uso do software livre e as ações de inclusão digital, assim como a bandeira da ampliação infinita da circulação de informação e criação. Levando em conta o crescente papel desempenhado pelas tecnologias de informação e comunicação nos processos de elaboração e fruição dos conteúdos culturais, e a oportunidade de apoderamento crítico dessas inovações pela sociedade, nos comprometemos com a perspectiva de que o Estado deve instituir programas integrados para promover o uso livre e qualificado do meio digital.

Assim, na Prefeitura e na Câmara, atuaremos para viabilizar programas e leis que reconheçam o acesso às informações livres como um direito básico de todos os cidadãos de Araraquara. Investir na ampliação e melhoria significativa do sinal de internet gratuito, considerando investimentos no acesso por Banda Larga, são prioridades de ações no que se referem a pauta da Cultura Digital.

Cultura de Paz

Respeitar a vida e a diversidade, rejeitar a violência, ouvir o outro para compreendê- lo, preservar o planeta, redescobrir a solidariedade, buscar equilíbrio nas relações de gênero e étnicas, fortalecer a democracia e os direitos humanos. Tudo isso faz parte da Cultura de Paz e Convivência.

Mas é importante ressaltar que a Cultura de Paz não significa a ausência de conflitos, mas sim a busca por solucioná-los através do diálogo, do entendimento e do respeito a diferença. A Cultura de Paz possui valores que pretendem humanizar a humanidade, em que o SER é maior do que o TER. Toda e qualquer ação cultural que seja fundamentada em uma atitude de compreensão é, em si mesma, um exercício de aceitação da diversidade cultural.

Por isso, na Prefeitura e na Câmara, atuaremos na disseminação dos valores da Cultura de Paz por meio de projetos de leis e nas políticas públicas, imprescindível para que a sociedade possa construir um novo paradigma de desenvolvimento.

Acreditamos que a Cultura da Paz é a alma do reencantamento do mundo, sem ela não haverá mudanças substanciais, equilíbrio planetário e mundos poeticamente habitáveis. A Cultura de Paz se constitui nos principais valores que estabeleceremos em nosso governo.

As diretrizes, conceitos e propostas de ações expressas neste documento se constituem num Pacto que firmamos com os artistas e sociedade araraquarense enquanto prefeita e vereadora eleitas.

Araraquara, 02 de outubro de 2012.

Márcia Lia candidata a prefeita

Gabriela Palombo candidata a vereadora.

Clique aqui para baixar uma cópia do pacto (pacto.pdf 1,59Mb)